Alexandre de Moraes Mantém Bloqueio de Passaporte de Jair Bolsonaro e Envia Caso à PGR.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o recurso apresentado pela defesa. O pedido de Bolsonaro tinha como objetivo permitir sua presença na posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro nos Estados Unidos.

Com essa decisão, a viagem de Bolsonaro ao exterior fica inviabilizada. A defesa do ex-presidente argumentou que ele cumpre todas as restrições impostas pela Justiça, como a proibição de contato com outros investigados, e defendeu que não haveria motivos para impedir a viagem.

No recurso, os advogados destacaram:

“Em caráter de urgência, requer-se a revisão da decisão agravada, com o objetivo de autorizar que o Peticionário realize viagem internacional pelo período informado e com o único intuito de participar da posse do presidente Donald J. Trump, agendada para o dia 20 de janeiro, para a qual foi formalmente convidado. Alternativamente, solicita-se que o presente agravo seja submetido ao colegiado competente, observando-se a urgência do caso.”

O colegiado mencionado pela defesa é a Primeira Turma do STF, da qual Moraes faz parte. Contudo, essa turma só retorna aos trabalhos em fevereiro, impossibilitando a análise do caso antes da data solicitada.

Em sua decisão, Moraes reafirmou a posição anterior e encaminhou o processo para avaliação da PGR, estabelecendo um prazo de cinco dias para manifestação:

“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos apresentados por Jair Messias Bolsonaro com base nos fundamentos já expostos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de cinco dias, conforme o art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte.”

Implicações da Decisão

A decisão de Moraes, ao manter o bloqueio do passaporte e enviar o caso para a PGR, impossibilita na prática a participação de Bolsonaro na posse de Trump. O prazo de cinco dias para a PGR se manifestar excede o tempo hábil para uma deliberação antes do evento. Essa medida reforça a seriedade das restrições judiciais impostas ao ex-presidente e demonstra a firmeza do STF na condução de casos de alta relevância política.